Norma
04/05/1983
#149045

PORTARIA SUSEP n.º 50

Aprova aumento do capital social da PHOENIX BRASILEIRA Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 50, de 14 de abril de 1983?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Para quanto foi aumentado o capital social da "PHOENIX BRASILEIRA"?
O capital social foi aumentado para Cr$ 972.675.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da "PHOENIX BRASILEIRA" antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 50, de 14 de abril de 1983?
O capital social da "PHOENIX BRASILEIRA" antes do aumento era de Cr$ 491.905.000,00.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da "PHOENIX BRASILEIRA"?
O processo SUSEP relacionado foi o nº 001-1722/83.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 50, de 14 de abril de 1983?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da "PHOENIX BRASILEIRA" - Companhia de Seguros Gerais, de Cr$ 491.905.000,00 para Cr$ 972.675.000,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da "PHOENIX BRASILEIRA"?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Quando ocorreu a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da "PHOENIX BRASILEIRA"?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 10 de março de 1983.

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