Norma
23/05/1983
#146230

PORTARIA SUSEP n.º 58

Aprova aumento do capital social da Commercial Union do Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o instrumento utilizado para aumentar o capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual era o capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 58?
O capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. era de Cr$ 240.000.000,00 antes do aumento aprovado.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. após a aprovação da Portaria SUSEP nº 58?
O capital social foi aumentado para Cr$ 480.000.000,00 após a aprovação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 58, de 29 de abril de 1983?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou essa competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 58?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 58, de 29 de abril de 1983?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 240.000.000,00 para Cr$ 480.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
O processo SUSEP relacionado foi o de número 001-2060/83.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral foi realizada em 30 de março de 1983.

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