Norma
01/06/1983
#148266

PORTARIA SUSEP n.º 91

Aprova aumento do capital social da COMIND Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 91, de 20 de maio de 1983?
A Portaria SUSEP nº 91, de 20 de maio de 1983, foi assinada por Alípio Côrtes Xavier Bastos, Superintendente em exercício.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 91, de 20 de maio de 1983?
A Portaria SUSEP nº 91, de 20 de maio de 1983, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da COMIND Companhia de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros) para Cr$ 5.100.000.000,00 (cinco bilhões e cem milhões de cruzeiros).
Qual era o capital social da COMIND Companhia de Seguros antes da alteração aprovada em 1983?
O capital social da COMIND Companhia de Seguros antes da alteração aprovada em 1983 era de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros).
Para quanto foi aumentado o capital social da COMIND Companhia de Seguros após a alteração aprovada em 1983?
O capital social da COMIND Companhia de Seguros foi aumentado para Cr$ 5.100.000.000,00 (cinco bilhões e cem milhões de cruzeiros) após a alteração aprovada em 1983.
Qual foi o processo utilizado para aprovar o aumento de capital da COMIND Companhia de Seguros?
O aumento de capital da COMIND Companhia de Seguros foi aprovado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1983.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da COMIND Companhia de Seguros?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da COMIND Companhia de Seguros.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 91, de 20 de maio de 1983?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo à SUSEP a competência para aprovar alterações estatutárias de empresas de seguros.

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