Norma
08/06/1983
#149255

PORTARIA SUSEP n.º 98

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Federal de Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP aprovar alterações em estatutos de seguradoras inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 98, de 26 de maio de 1983?
A Portaria SUSEP nº 98, de 26 de maio de 1983, aprovou as alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A., incluindo o aumento do capital social de Cr$ 1.510.000.000,00 para Cr$ 3.000.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e parte da correção monetária do capital.
Qual foi o novo valor do capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. após a alteração aprovada?
O novo valor do capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. após a alteração aprovada foi de Cr$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros).
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre as alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
As assembleias que deliberaram sobre as alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foram realizadas em 21 de março de 1983 (Assembleia Geral Ordinária cumulativa com Assembleia Geral Extraordinária) e em 06 de maio de 1983 (Assembleia Geral Extraordinária).

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