Norma
13/07/1983
#147003

PORTARIA SUSEP n.º 143

Aprova alteracoes no estatuto da America Latina Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS ocorreu em 19 de junho de 1983.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária em 19 de junho de 1983.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-1.811/83.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme delegação de competência.
Qual foi a portaria mencionada na Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 143, de 29 de junho de 1983, menciona a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.

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