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Norma
14/07/1983
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 151
Designa Paulo Oliveira Guimarães para a função de Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 151, de 05 de julho de 1983?
A Portaria SUSEP Nº 151, de 05 de julho de 1983, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era a função de Paulo Oliveira Guimarães antes de ser designado Diretor do Departamento de Fiscalização?
Antes de ser designado Diretor do Departamento de Fiscalização, Paulo Oliveira Guimarães exercia a função de Assessor do Superintendente e Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Fiscalização.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função designada ao Senhor Paulo Oliveira Guimarães na Portaria SUSEP Nº 151, de 05 de julho de 1983?
O Senhor Paulo Oliveira Guimarães foi designado para exercer a função de Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual é a data do Decreto nº 77.336, mencionado na Portaria SUSEP Nº 151, de 05 de julho de 1983?
O Decreto nº 77.336 é datado de 25 de março de 1976.
Qual é o código da função de Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O código da função de Diretor do Departamento de Fiscalização da SUSEP é LT-DAS.101.2.
Quais portarias anteriores foram cessadas pela Portaria SUSEP Nº 151, de 05 de julho de 1983?
Foram cessados os efeitos da Portaria SUSEP Nº 267, de 25 de setembro de 1980, e da Portaria SUSEP Nº 20, de 27 de janeiro de 1981.
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