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Norma
02/08/1983
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a função de confiança designada a Walter José Barros Graneiro?
Walter José Barros Graneiro foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente na área de assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras, código LT-DAS.102.1.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 176?
A portaria SUSEP nº 176 foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 176?
A portaria SUSEP nº 176 é datada de 28 de julho de 1983.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto é combinado com o inciso II, do art. 7º, para a designação de funções na SUSEP?
O Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, é combinado com o inciso II, do art. 7º, para a designação de funções na SUSEP.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados?
O Decreto nº 77.767, de 8 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
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