Norma
02/08/1983
#148069

PORTARIA SUSEP n.º 171

Aprova alterações no estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais e deliberações sobre o Grupo Bradesco de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as sociedades seguradoras que constituem o 'Grupo Bradesco de Seguros' conforme a cláusula 1ª?
As sociedades seguradoras que constituem o 'Grupo Bradesco de Seguros' são: Bradesco Seguros S/A, Skandia-Boavista Companhia Brasileira de Seguros, Boavista Companhia de Seguros de Vida e Acidentes, Atlântica Seguros S/A, Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, Allianz-Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, Fortaleza Companhia Nacional de Seguros, Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros e Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a delegação de competência pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a sede da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A sede da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais está localizada na cidade de Florianópolis, Santa Catarina.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 171, de 21 de julho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 171, de 21 de julho de 1983, aprovou as alterações no Estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais e as deliberações dos acionistas relativas à nova redação da cláusula 1ª da Convenção do 'Grupo Bradesco de Seguros'.
Qual a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais foi realizada em 07 de junho de 1983.

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