Norma
02/01/1984
#192905

PORTARIA SUSEP n.º 243

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

A qual quadro de pessoal Haroldo Lima Costa pertence?
Haroldo Lima Costa pertence ao Quadro de Pessoal Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria?
Os artigos utilizados foram o artigo 101, inciso III, e o artigo 102, inciso I, alínea 'a' da Constituição Federal.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 003-0454/83.
Qual lei foi combinada com os artigos da Constituição Federal para conceder a aposentadoria?
A Lei nº 1.711/52, especificamente o artigo 176, inciso II, foi combinada com os artigos da Constituição Federal para conceder a aposentadoria.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Francisco de Assis Figueira.
Qual é a classe e o código do cargo ocupado por Haroldo Lima Costa?
Haroldo Lima Costa ocupava o cargo de Agente Administrativo, classe 'C', código SA-801.
Qual é a referência e a matrícula de Haroldo Lima Costa?
A referência é NM-29 e a matrícula é ex-IPASE 103-2.069.639.
Quem foi concedida a aposentadoria na portaria SUSEP nº 243, de 26 de dezembro de 1983?
A aposentadoria foi concedida a Haroldo Lima Costa, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

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