Norma
07/05/1984
#191226

PORTARIA SUSEP n.º 37

Dispensa agente administrativo da função de substituto eventual do secretário administrativo na Delegacia da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social foi aumentado de Cr$ 460.100.000,00 para Cr$ 1.654.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 37, de 28 de março de 1983?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As deliberações ocorreram em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária de 25 de fevereiro de 1983 e nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 11 e 16 de março de 1983.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 37, de 28 de março de 1983?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 460.100.000,00 para Cr$ 1.654.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital e da reserva de reavaliação.

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