Norma
05/06/1984
#160465

PORTARIA SUSEP n.º 76

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Inconfidencia Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento de capital social da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 30 de março de 1984.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A alteração aprovada no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais foi o aumento de seu capital social de Cr$1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) para Cr$2.685.240.928,00 (dois bilhões, seiscentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, como no caso da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
As alterações no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais foram aprovadas pelo Superintendente da SUSEP, Francisco de Assis Figueira.

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