Norma
06/06/1984
#223950

PORTARIA SUSEP n.º 79

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Vera Cruz Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei é mencionado como base legal na Portaria SUSEP nº 79, de 30 de maio de 1984?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base legal.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 79, de 30 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 79, de 30 de maio de 1984, aprovou as alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cr$4.410.000.000,00 para Cr$11.400.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 30 de março de 1984.
Qual foi a base para o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi baseado no aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e a elevação do capital destacado para as operações de Previdência Privada Aberta.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$4.410.000.000,00 para Cr$11.400.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 79, de 30 de maio de 1984?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar tais alterações.

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