Norma
20/06/1984
#160654

PORTARIA SUSEP n.º 86

Aprova aumento do capital social da Atlântica Seguros S.A. mediante aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 86, de 05 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 86, de 05 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cr$1.200.000.000,00 para Cr$3.300.000.000,00.
Qual é a base legal utilizada para a competência do Superintendente da SUSEP na Portaria nº 86, de 05 de junho de 1984?
A competência do Superintendente da SUSEP para a Portaria nº 86, de 05 de junho de 1984, foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 86, de 05 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 86, de 05 de junho de 1984, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Superintendente em exercício.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração aprovada, o capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. era de Cr$1.200.000.000,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$3.300.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre o aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S.A., foi realizada em 29 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.

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