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Norma
03/07/1984
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 106
Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Qual foi o processo utilizado para o aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e a reavaliação de bens.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros?
O capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros foi aumentado de Cr$10.852.000.000,00 (dez bilhões, oitocentos e cinquenta e dois milhões de cruzeiros) para Cr$43.411.200.000,00 (quarenta e três bilhões, quatrocentos e onze milhões, duzentos mil cruzeiros).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na portaria?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros?
As assembleias foram realizadas em 23 de março de 1984 (Assembleia Geral Extraordinária) e em 29 de março de 1984 (Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 106, de 18 de junho de 1984?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
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