Norma
07/08/1984
#223942

PORTARIA SUSEP n.º 161

Dispensa Hugulino de Andrade da função de Assistente do Diretor do Departamento Técnico Atuarial da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 161, de 31 de julho de 1984?
Hugulino de Andrade, ocupante do emprego de Técnico de Seguros, classe 'C', código LT-NS-0935, foi dispensado da função de Assistente do Diretor do Departamento Técnico Atuarial, código LT-DAI-112.3.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual decreto define o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP?
O Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP é definido pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e resolver questões administrativas no âmbito da autarquia, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 161, de 31 de julho de 1984, começaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 161, de 31 de julho de 1984, começaram a vigorar a partir de 1º de agosto de 1984.
Qual era a função de Hugulino de Andrade na SUSEP antes de ser dispensado?
Hugulino de Andrade ocupava a função de Assistente do Diretor do Departamento Técnico Atuarial, código LT-DAI-112.3, na SUSEP.

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