Norma
11/10/1984
#157962

PORTARIA SUSEP n.º 200

Aprova alteracoes no estatuto da Brasilia Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BRASILIA SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da BRASILIA SEGURADORA S.A. foi realizada em 03 de setembro de 1984, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 200, de 04 de outubro de 1984?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 200, de 04 de outubro de 1984, é o de número 001-5.986/84.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 200, de 04 de outubro de 1984?
A Portaria SUSEP nº 200, de 04 de outubro de 1984, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BRASILIA SEGURADORA S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 1984.

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