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Norma
23/10/1984
#223936
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Perguntas e respostas
Qual decreto-lei fundamenta a Circular SUSEP nº 045, de 15 de outubro de 1984?
A Circular SUSEP nº 045, de 15 de outubro de 1984, é fundamentada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o percentual da Comissão de Corretagem para o Seguro de Fiança Locatícia?
O percentual da Comissão de Corretagem para o Seguro de Fiança Locatícia é de 10% (dez por cento).
O que é a Comissão de Corretagem para o Seguro de Fiança Locatícia?
A Comissão de Corretagem para o Seguro de Fiança Locatícia é uma taxa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o valor do seguro.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Circular nº 045, de 15 de outubro de 1984?
O Superintendente da SUSEP na data da Circular nº 045, de 15 de outubro de 1984, era Francisco de Assis Figueira.
Quando a Circular SUSEP nº 045, de 15 de outubro de 1984, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 045, de 15 de outubro de 1984, entrou em vigor na data de sua publicação.
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