Norma
30/10/1984

CIRCULAR SUSEP n.º 46

Aprova modelo de demonstrativo para limites técnicos inferiores a 10% do limite operacional para seguradoras.

A Circular SUSEP nº 46, de 23 de outubro de 1984, aprova o modelo de Demonstrativo de Limite Técnico (LT) para seguradoras que desejarem adotar limites inferiores a 10% do Limite Operacional (L.O.), conforme os critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 06/84.

As seguradoras devem apresentar à SUSEP o demonstrativo anexo, juntamente com os demonstrativos do Ativo Líquido (A.L.) e do Limite Operacional (L.O.). O demonstrativo deve incluir:

  • Prêmios retidos no ano anterior.

  • Prêmios retidos até o trimestre especificado do ano anterior.

  • Prêmios retidos até o trimestre especificado do ano em curso.

  • Cálculo do novo limite técnico a ser adotado.

Observações importantes:

  • A expressão "ano anterior" refere-se à data limite para a entrega do demonstrativo.

  • Para LT no 1º semestre, considerar o 3º trimestre nos itens 2 e 3; para LT no 2º semestre, considerar o 1º trimestre.

  • Valo