A Circular SUSEP nº 46, de 23 de outubro de 1984, aprova o modelo de Demonstrativo de Limite Técnico (LT) para seguradoras que desejarem adotar limites inferiores a 10% do Limite Operacional (L.O.), conforme os critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 06/84.
As seguradoras devem apresentar à SUSEP o demonstrativo anexo, juntamente com os demonstrativos do Ativo Líquido (A.L.) e do Limite Operacional (L.O.). O demonstrativo deve incluir:
Prêmios retidos no ano anterior.
Prêmios retidos até o trimestre especificado do ano anterior.
Prêmios retidos até o trimestre especificado do ano em curso.
Cálculo do novo limite técnico a ser adotado.
Observações importantes:
A expressão "ano anterior" refere-se à data limite para a entrega do demonstrativo.
Para LT no 1º semestre, considerar o 3º trimestre nos itens 2 e 3; para LT no 2º semestre, considerar o 1º trimestre.
Valo