Norma
30/10/1984
#155761

PORTARIA SUSEP n.º 208

Declara aposentado por invalidez servidor da SUSEP no cargo de Agente de Vigilância.

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Perguntas e respostas

Quais artigos da Constituição Federal foram mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 101, item I, e o artigo 102, item I, alínea 'b'.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 208?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais artigos da Lei nº 1.711/52 foram citados na portaria?
Os artigos citados são o artigo 176, inciso III, e o artigo 178, inciso I, alínea 'b', com a nova redação dada pela Lei nº 6.481/77.
Quem foi declarado aposentado por invalidez na portaria?
Aurélio Juliase, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe 'S', código NM-1045, referência NM-25, matrícula 103.1.847.654, do Quadro Permanente da SUSEP, foi declarado aposentado por invalidez.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a servidores públicos ou trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, tomando decisões e assinando portarias no uso de suas atribuições legais.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 208?
A portaria SUSEP nº 208 é datada de 23 de outubro de 1984.

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