CIRCULAR SUSEP n.º 48

A Circular SUSEP Nº 048, de 26 de outubro de 1984, altera o art. 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).

Para anúncios luminosos instalados ao ar livre, em área ocupada total ou parcialmente pelo proprietário ou arrendatário do luminoso, aplica-se a taxa de 02.

Em todos os casos, deverá ser destacada verba própria para a cobertura do anúncio luminoso.

Para anúncios luminosos instalados em locais que não sejam os citados anteriormente, aplica-se a taxa de 07.

A Circular SUSEP Nº 048, de 26 de outubro de 1984, entrou em vigor na data de sua publicação.

As notas aplicáveis à rubrica 015 são:1. Aplica-se a taxa correspondente à coluna 'conteúdo' da própria ocupação do risco onde estiver instalado o anúncio luminoso.2. Aplica-se a taxa correspondente à coluna 'prédio' que for aplicável ao pavimento de ocupação mais elevada do edifício.3. Aplica-se a taxa correspondente à coluna 'prédio'. Nesses casos, o anúncio luminoso não agrava nem é agravado, para fins de isolamento de risco.4. Em todos os casos deverá ser destacada verba própria para a cobertura do anúncio.

As palavras 'Letreiros e Painéis' foram incluídas no índice remissivo em 'Anúncios Luminosos'.

A rubrica alterada pela Circular SUSEP Nº 048 é a rubrica 015, que trata de Anúncios Luminosos, Letreiros e Painéis.