PORTARIA SUSEP n.º 19

Quais são os cargos mencionados na portaria?

Os cargos mencionados na portaria são Agente de Portaria, Agente Administrativo e Datilógrafo.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido em regulamentos e decretos.

Qual é o prazo para os candidatos admitidos se apresentarem à SUSEP?

Os candidatos admitidos devem se apresentar à SUSEP no prazo de 30 dias, improrrogável, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial.

O que é uma 'rescisão de contrato de trabalho'?

Uma 'rescisão de contrato de trabalho' é o término do vínculo empregatício entre o empregador e o empregado, podendo ocorrer por diversos motivos, como demissão, aposentadoria ou acordo entre as partes.

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regula as relações trabalhistas no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.

Qual é o Decreto que aprova o regulamento mencionado na portaria?

O regulamento mencionado na portaria é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

O que significa 'progressão vertical' no contexto da portaria?

'Progressão vertical' refere-se ao avanço de um servidor para um cargo ou posição superior dentro da mesma carreira ou categoria funcional.

Qual é o Decreto que institui as normas seguidas na portaria?

As normas seguidas na portaria são instituídas pelo Decreto nº 86.795, de 28 de dezembro de 1981.

Quais estados são mencionados na portaria?

Os estados mencionados na portaria são Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC), Minas Gerais (MG), Paraná (PR) e Pará (PA).