CIRCULAR SUSEP n.º 12

Quando esta circular entra em vigor?

Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a taxa de juros máxima permitida para os títulos de capitalização?

A taxa de juros máxima permitida para os títulos de capitalização é de 0,5% ao mês ou seu equivalente anual.

Qual deve ser a correspondência mínima do prêmio puro do título de capitalização a partir do 25º mês?

A partir do 25º mês, o prêmio puro do título de capitalização deve corresponder a um mínimo de 70% do prêmio comercial.

Qual é o valor mínimo de resgate dos títulos de capitalização?

O valor mínimo de resgate dos títulos de capitalização é de 90% da provisão matemática.

Qual é o limite de carregamento para sorteio nos títulos de capitalização?

O limite de carregamento para sorteio nos títulos de capitalização é de 20% do prêmio comercial.

O que as empresas de capitalização devem fazer em relação aos títulos sem valor nominal expresso?

Nos títulos em que o valor nominal não esteja expresso, a empresa deve informar, anualmente, o valor do resgate, a partir da aquisição do direito ao mesmo pelo titular ou portador do título.

Quais informações as empresas de capitalização devem apresentar trimestralmente à SUSEP?

As empresas de capitalização devem apresentar trimestralmente à SUSEP a comprovação dos investimentos feitos para cobrir as provisões garantidoras dos títulos de capitalização, demonstrativos dos cálculos das provisões e balancetes trimestrais.

O que as empresas de capitalização devem fazer em relação aos títulos com valor nominal?

Nos títulos com valor nominal, as empresas de capitalização devem incluir em suas condições a tabela de coeficientes de resgate em função daquele valor e informar, anualmente, ao titular ou portador do título, o respectivo valor nominal atualizado.

O que deve ser feito com os planos de capitalização que não podem ser adaptados às novas normas?

Se um plano de capitalização não puder ser adaptado às novas normas, a empresa deve submeter outro plano à SUSEP, elaborado conforme as novas normas, para substituí-lo.

Como deve ser feita a correção da reserva matemática e do valor de resgate?

A correção da reserva matemática e do valor de resgate deve ser feita periodicamente, observado o período máximo de um ano, com base no índice de variação das ORTN.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Além dos balancetes trimestrais, qual outra obrigação contábil as empresas de capitalização têm?

Além dos balancetes trimestrais, as empresas de capitalização são obrigadas a apresentar o balanço anual.

Qual é o prazo máximo de carência para resgate dos títulos de capitalização?

O prazo máximo de carência para resgate dos títulos de capitalização é de 36 meses.

O sorteio pode ser considerado como uma forma de liquidação do título de capitalização?

Sim, o sorteio pode ser considerado como uma forma antecipada de liquidação do título de capitalização.

Quais divulgações são vedadas para as empresas de capitalização?

São vedadas quaisquer divulgações que possam confundir os títulos de capitalização com cadernetas de poupança.