Norma
02/07/1985
#156928

PORTARIA SUSEP n.º 161

Extingue a Comissão de Implantação das Normas de Previdência Privada Aberta - CIMPRE.

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Perguntas e respostas

O que foi extinto pela Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985, extinguiu a Comissão de Implantação das Normas de Previdência Privada Aberta (CIMPRE).
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 25 de junho de 1985?
O Superintendente da SUSEP em 25 de junho de 1985 era João Regis Ricardo dos Santos.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 161, de 25 de junho de 1985, revogou a Portaria nº 244, de 21 de setembro de 1979, e demais disposições em contrário.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.456, de 13 de março de 1967.

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