Norma
17/07/1985
#157840

PORTARIA SUSEP n.º 166

Exclui candidato de portaria anterior por não apresentação no prazo para exercício.

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Perguntas e respostas

Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e implementar normas no âmbito de sua competência.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo da exclusão do candidato Ubiraci Alves de Moura?
O candidato Ubiraci Alves de Moura foi excluído por não ter se apresentado dentro do prazo estabelecido para entrada em exercício.
Qual é a referência do processo que fundamentou a decisão da Portaria SUSEP nº 166, de 09 de julho de 1985?
A decisão foi fundamentada nos processos SUSEP nº 001-06515/84-DASP e nº 00600-014081/84-39.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 166, de 09 de julho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 166, de 09 de julho de 1985, decidiu excluir o candidato Ubiraci Alves de Moura da Portaria SUSEP nº 56, de 08 de maio de 1985, devido à não apresentação dentro do prazo estabelecido para entrada em exercício.
Quais normas foram consideradas na Portaria SUSEP nº 166, de 09 de julho de 1985?
Foram consideradas as normas instituídas pelo Decreto nº 86.795, de 28 de dezembro de 1981.

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