Norma
13/08/1985
#194593

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 25

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital da Aposentec - Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal brasileira responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 025, de 18 de julho de 1985?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 025, de 18 de julho de 1985.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da APOSENTEC?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de março de 1985.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de entidades de previdência privada, entre outras atribuições relacionadas ao controle econômico do setor.
Qual foi o valor do aumento de capital da APOSENTEC - PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado em 1985?
O aumento de capital aprovado foi de Cr$ 700.000.000 (setecentos milhões de cruzeiros) para Cr$ 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 025, de 18 de julho de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 025, de 18 de julho de 1985, aprovou as alterações no Estatuto da APOSENTEC - PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., incluindo o aumento de seu capital de Cr$ 700.000.000 para Cr$ 2.400.000.000, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

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