PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 12 de agosto de 1985.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Onde está localizada a sede da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?

A sede da BRASÍLIA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 047?

A Portaria SUSEP/DECON nº 047 é datada de 11 de setembro de 1985.

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar as alterações no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?

A competência foi subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 11 de setembro de 1985?

A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?

A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do Processo SUSEP nº 001-5.421/85.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado.

Qual é o número do Processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?

O número do Processo SUSEP relacionado é 001-5.421/85.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 11 de setembro de 1985?

A Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 11 de setembro de 1985, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 1985.