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Norma
26/12/1985
#154689
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 41
Altera valores e procedimentos para recolhimento de taxas relacionadas a registros e habilitações profissionais na SUSEP.
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Perguntas e respostas
Qual é o valor a ser recolhido para a expedição do Título de Habilitação Profissional ou da Carteira de Registro segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a 2 (duas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN.
Quais itens da Circular SUSEP n° 23, de 02 de abril de 1980, foram alterados pela Circular SUSEP n° 041?
Os itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SUSEP n° 23, de 02 de abril de 1980, foram alterados pela Circular SUSEP n° 041.
Qual é o valor a ser recolhido para a expedição do Cartão de Registro de preposto de Corretor de Seguros segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a 1 (uma) ORTN.
Qual é o valor a ser recolhido para transferências, anotações e averbações de documentos segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a 1 (uma) ORTN.
Onde devem ser recolhidas as importâncias mencionadas na Circular SUSEP n° 041?
As importâncias devem ser recolhidas pelo interessado ao Banco do Brasil S.A. em conta da SUSEP, mediante guia fornecida pela própria SUSEP.
Quando a Circular SUSEP n° 041 entrou em vigor?
A Circular SUSEP n° 041 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor a ser recolhido para a expedição do Cartão de Inscrição de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a 1 (uma) ORTN.
Quais itens da Circular SUSEP n° 22, de 02 de abril de 1980, foram alterados pela Circular SUSEP n° 041?
Os itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SUSEP n° 22, de 02 de abril de 1980, foram alterados pela Circular SUSEP n° 041.
Quais itens da Circular SUSEP n° 02, de 12 de julho de 1967, foram alterados pela Circular SUSEP n° 041?
O item 25 da Circular SUSEP n° 02, de 12 de julho de 1967, foi alterado pela Circular SUSEP n° 041.
Qual é o valor a ser recolhido para transferências, anotações e expedição de segunda via do Cartão de Registro de preposto de Corretor de Seguros segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a ½ (meia) ORTN.
O que é a Circular SUSEP n° 041, de 16 de dezembro de 1985?
A Circular SUSEP n° 041, de 16 de dezembro de 1985, altera a redação de itens específicos das Circulares SUSEP n° 02, de 12 de julho de 1967, n° 22, de 02 de abril de 1980, e n° 23, de 02 de abril de 1980.
Como é calculado o valor a ser recolhido para a expedição de documentos segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é calculado com base na ORTN vigente à data do recolhimento.
Qual é o valor a ser recolhido para transferências, anotações e expedição de segunda via do Cartão de Inscrição de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização segundo a Circular SUSEP n° 041?
O valor a ser recolhido é correspondente a ½ (meia) ORTN.
O que é a ORTN mencionada na Circular SUSEP n° 041?
A ORTN, ou Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, é uma referência de valor utilizada para calcular as importâncias a serem recolhidas para a expedição de documentos e outras operações mencionadas na Circular SUSEP n° 041.
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