Revogada Norma
13/02/1986

CIRCULAR SUSEP n.º 3

Aprova a tabela de prêmios de referência para tarifas de seguros automóveis.

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Perguntas e respostas

Quais são alguns dos modelos de automóveis nacionais listados na Tabela de Prêmios de Referência?
Alguns dos modelos de automóveis nacionais listados na Tabela de Prêmios de Referência incluem o Dodge 1800 e Polara, Alfa Romeo TI, Fiat 147, Volkswagen Fusca, e Chevrolet Opala.
O que são 'Seguros Especiais' na Tabela de Prêmios de Referência?
'Seguros Especiais' são categorias tarifárias que têm prêmios de referência calculados de acordo com o veículo original ou seguindo critérios específicos previstos no Quadro 6 – Seguros Especiais (Quadro de Taxas).
O que é a Tabela de Prêmios de Referência?
A Tabela de Prêmios de Referência é um anexo da Circular SUSEP nº 003/86 que estabelece os prêmios de referência para diferentes tipos de veículos, utilizados no cálculo dos seguros automotivos.
Como são ajustados os prêmios de referência para veículos com 3º eixo?
Os prêmios de referência para veículos com 3º eixo são acrescidos de 20% quando o 3º eixo não tiver sido considerado na tabela.
Como são classificados os veículos especiais nacionais na Tabela de Prêmios de Referência?
Os veículos especiais nacionais são aqueles destinados ao transporte de pessoas, não fabricados em linha, oriundos de adaptações mecânicas, chassis e/ou carroçarias de qualquer veículo da linha nacional de passeio ou de carga. O prêmio de referência é calculado como 6,8% da Importância Segurada (IS), observado o valor mínimo correspondente a 50% do PRM.
Como são ajustados os prêmios de referência para veículos originalmente fabricados com motores a gasolina ou álcool e adaptados a óleo diesel?
Os prêmios de referência para veículos originalmente fabricados com motores a gasolina ou álcool e adaptados a óleo diesel são acrescidos de 50%.
Como são calculados os prêmios de referência para reboques e semi-reboques estrangeiros?
Os prêmios de referência para reboques e semi-reboques estrangeiros são calculados como 6,8% da Importância Segurada (IS).
Quando a Circular SUSEP nº 003/86 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 003/86 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 13 de fevereiro de 1986.
Como são calculados os prêmios de referência para automóveis estrangeiros destinados ao transporte de até 9 pessoas?
Os prêmios de referência para automóveis estrangeiros destinados ao transporte de até 9 pessoas são calculados como 6,8% da Importância Segurada (IS), observando o valor mínimo correspondente ao PRM.
Quais são alguns dos fabricantes de veículos nacionais destinados ao transporte de carga listados na Tabela de Prêmios de Referência?
Alguns dos fabricantes de veículos nacionais destinados ao transporte de carga listados na Tabela de Prêmios de Referência incluem Fiat, Volkswagen, Dodge, General Motors, Gurgel, Puma, Toyota, Ford, Agrale, Volvo, Renha, Mercedes Benz e Saab-Scania.
O que é a Circular SUSEP nº 003, de 29 de janeiro de 1986?
A Circular SUSEP nº 003, de 29 de janeiro de 1986, aprova a Tabela de Prêmios de Referência da Tarifa de Seguros Automóveis.
O que são 'Serviços Especiais' na Tabela de Prêmios de Referência?
'Serviços Especiais' referem-se a categorias tarifárias específicas que têm prêmios de referência calculados com base no prêmio do veículo básico, acrescido de um percentual adicional, como 30% ou 50%, dependendo da categoria.
Qual é o prêmio de referência para micro-ônibus e ônibus?
O prêmio de referência para micro-ônibus e ônibus, nacionais ou estrangeiros, é de 5,8% da Importância Segurada (IS), observado o valor mínimo correspondente ao PRM.
Como são calculados os prêmios de referência para motocicletas e motonetas estrangeiras?
Os prêmios de referência para motocicletas e motonetas estrangeiras são calculados como 6,8% da Importância Segurada (IS), observando o valor mínimo correspondente a 50% do PRM.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 003/86?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 003/86 é o art. 36, alínea 'c' do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.