Norma
19/02/1986
#155216

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 69

Aprova alteracoes no estatuto da Bemge Companhia de Seguros de Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 09 de dezembro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 09 de dezembro de 1985, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o processo da SUSEP que embasou a portaria de 09 de dezembro de 1985?
O processo da SUSEP que embasou a portaria de 09 de dezembro de 1985 foi o Processo SUSEP nº 007-617/85.
Qual é a sede da BEMGE Companhia de Seguros de Minas Gerais?
A sede da BEMGE Companhia de Seguros de Minas Gerais é na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON em 1985?
A Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, utilizando a competência que lhe é delegada por portarias específicas.
Quais alterações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 09 de dezembro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 09 de dezembro de 1985, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BEMGE Companhia de Seguros de Minas Gerais, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de agosto de 1985.

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