Norma
04/03/1986
#153486

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 63

Aprova alteração no estatuto da Morada S.A. Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 063, de 31 de dezembro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 063, de 31 de dezembro de 1985, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 063, de 31 de dezembro de 1985?
Foi mencionado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quais assembleias deliberaram sobre o aumento de capital da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de abril de 1985 e em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de dezembro de 1985.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 063, de 31 de dezembro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 063, de 31 de dezembro de 1985, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 569.546.975 para Cr$ 1.795.660.002.
Qual foi o valor do capital social da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o capital social da MORADA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA passou a ser de Cr$ 1.795.660.002.

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