Norma
31/03/1986
#223901

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 6

Aprova alteracoes no estatuto da SDB-Companhia de Seguros Gerais conforme assembleia de acionistas.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizada em 15 de janeiro de 1986.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 28 de fevereiro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 006, de 28 de fevereiro de 1986, aprovou as alterações no Estatuto da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de janeiro de 1986.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições, conforme subdelegação de poderes.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é o de número 005-00384/86.

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