Norma
29/05/1986

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 39

Aprova aumento do capital social da Gente Seguradora S.A. por aproveitamento da reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foi deliberado o aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 05 de março de 1986.
Qual é a sede da GENTE SEGURADORA S.A.?
A sede da GENTE SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a GENTE SEGURADORA S.A.?
O capital social da GENTE SEGURADORA S.A. foi aumentado de Cz$ 3.688.834,28 para Cz$ 6.632.990,00.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, podendo aprovar alterações estatutárias e outras medidas conforme a competência subdelegada.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 22 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 22 de maio de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do estatuto da GENTE SEGURADORA S.A., referente ao aumento de seu capital social.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 039?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das seguradoras, sendo uma base legal para a aprovação de alterações estatutárias e outras medidas pela SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.

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