Norma
03/06/1986
#159894

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova aumento do capital social da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais por aproveitamento de reservas de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS aumentou de Cz$ 9.856.517,00 para Cz$ 31.478.535,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 27 de maio de 1986?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do Processo SUSEP nº 001-1.508/86.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 27 de maio de 1986?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 9.856.517,00 para Cz$ 31.478.535,00, mediante aproveitamento de reservas de correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 27 de maio de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas de correção monetária do capital.

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