Norma
04/06/1986
#152928

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 40

Aprova aumento do capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. por meio de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a alteração do capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a alteração do capital social foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 001-9.030/86.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A alteração no capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aprovada mediante deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 040, de 27 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 040, de 27 de maio de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi o aumento de seu capital social de Cr$ 4.088.367.963 para Cr$ 13.056.927.186, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes e depois da alteração?
Antes da alteração, o capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. era de Cr$ 4.088.367.963. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$ 13.056.927.186.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985.

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