Norma
24/06/1986
#157790

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 87

Aprova aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da Generali do Brasil?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Generali do Brasil?
A competência foi subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
A sede da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual era o capital social da Generali do Brasil antes e depois da alteração aprovada em 1986?
Antes da alteração, o capital social era de Cz$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzados). Após a alteração, passou a ser de Cz$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzados).
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da Generali do Brasil?
A aprovação foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 001-9.198/86.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 087, de 09 de junho de 1986?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS de Cz$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzados) para Cz$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzados).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 087, de 09 de junho de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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