Norma
02/07/1986
#152825

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 106

Aprova aumento do capital social da BAMERINDUS Financial Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS antes do aumento?
O capital social era de Cz$ 44.200.000,00 (quarenta e quatro milhões e duzentos mil cruzados).
Para quanto foi aumentado o capital social da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social foi aumentado para Cz$ 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de cruzados).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 23 de junho de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 23 de junho de 1986?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 44.200.000,00 para Cz$ 132.000.000,00.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, subdelegou essa competência.
Qual é a data do Decreto-Lei que fundamenta a Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 23 de junho de 1986?
O Decreto-Lei nº 73, que fundamenta a Portaria, é datado de 21 de novembro de 1966.

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