Norma
15/08/1986
#223875

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 119

Aprova alteração no estatuto da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções de supervisão e controle econômico no mercado de seguros, conforme competências subdelegadas por portarias específicas.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 26 de junho de 1986.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON da SUSEP?
A Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, subdelegou competência ao Diretor do DECON da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 05 de agosto de 1986, aprovou a alteração introduzida no artigo 28 do Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS.
Qual é a base legal para a atuação do Diretor do DECON da SUSEP?
A atuação do Diretor do DECON da SUSEP está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

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