Norma
18/08/1986
#199249

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 138

Aprova alteracoes no estatuto da Sul América Bandeirante Seguros S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. aprovado pela Portaria?
O capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. foi aumentado de Cz$ 65.438.000,00 para Cz$ 196.314.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fornece a base legal para as ações e decisões tomadas pela SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de empresas de seguros.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de competência recebida.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 138, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 138, de 05 de agosto de 1986, aprovou as alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A., incluindo o aumento de seu capital social.

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