Norma
18/08/1986
#155658

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 154

Aprova alteração no estatuto da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a aprovação de alterações estatutárias pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações estatutárias pela SUSEP está no artigo 77 do Decreto nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na competência subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 12 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 12 de agosto de 1986, aprovou a alteração introduzida no artigo 21 do Estatuto da COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 1986.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 12 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 12 de agosto de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal brasileira responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o papel do Processo SUSEP nº 001-9.901/86 na Portaria SUSEP/DECON nº 154?
O Processo SUSEP nº 001-9.901/86 contém as informações e documentos que fundamentaram a aprovação da alteração no artigo 21 do Estatuto da COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL.

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