Norma
18/08/1986
#156167

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 155

Aprova alteração no artigo 33 do estatuto da Sul America Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 155, de 12 de agosto de 1986?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 155, de 12 de agosto de 1986, é o Processo SUSEP nº 001-9.930/86.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião dos acionistas de uma empresa convocada para deliberar sobre assuntos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária, como alterações estatutárias ou decisões importantes para a empresa.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas por portarias internas.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no artigo 77 do Decreto nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 155, de 12 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 155, de 12 de agosto de 1986, aprovou a alteração introduzida no artigo 33 do Estatuto da SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 1986.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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