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Norma
22/12/1986
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 180
Aprova alteração no artigo 18 do estatuto do Montepio UFM, sistema de previdência privada.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 180, de 28 de novembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 180, de 28 de novembro de 1986, aprovou a alteração introduzida no artigo 18 do Estatuto do MONTEPIO UFM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme decisão do Conselho Deliberativo em reunião realizada em 08 de julho de 1986.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, podendo tomar decisões e aprovar alterações conforme a competência subdelegada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 180, de 28 de novembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 180, de 28 de novembro de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual é a sede do MONTEPIO UFM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede do MONTEPIO UFM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto do MONTEPIO UFM?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto do MONTEPIO UFM foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 001-10.210/86.
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