Norma
24/12/1986
#223865

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 183

Aprova alteracoes no estatuto do GEBEMIL, grêmio beneficente de previdência privada.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 183, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 183, de 15 de dezembro de 1986, aprovou as alterações no Estatuto do GEBEMIL - Grêmio Beneficente de Previdência Privada, conforme deliberação do Conselho Deliberativo em reunião extraordinária realizada em 02 de abril de 1986.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto do GEBEMIL?
A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto do GEBEMIL inclui a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quando ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do GEBEMIL que deliberou sobre as alterações no estatuto?
A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do GEBEMIL que deliberou sobre as alterações no estatuto ocorreu em 02 de abril de 1986.
Qual é a sede do GEBEMIL - Grêmio Beneficente de Previdência Privada?
A sede do GEBEMIL - Grêmio Beneficente de Previdência Privada está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de entidades de previdência privada, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes.

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