Norma
30/12/1986
#155241

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 186

Aprova alteracoes no estatuto da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros, incluindo aumento de capital e extensao ao ramo vida.

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Perguntas e respostas

Quais alterações no Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 186?
As alterações aprovadas foram: aumento do capital social de Cz$ 45.000.000,00 para Cz$ 54.900.000,00 mediante subscrição em dinheiro, e a extensão das operações ao Ramo Vida, conforme a Resolução CNSP nº 09/86.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 15 de dezembro de 1986, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS.
Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre as alterações no Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
As alterações foram deliberadas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 17 de setembro e 07 de novembro de 1986.
Qual resolução permitiu a extensão das operações da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ao Ramo Vida?
A extensão das operações ao Ramo Vida foi permitida pela Resolução CNSP nº 09/86.
Como foi realizado o aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o novo capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 186?
O novo capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi de Cz$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil cruzados).
Qual foi a competência utilizada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 186?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico utilizou a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 186?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 186 é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-11.204/86.

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