Norma
13/04/1987
#223858

PORTARIA SUSEP n.º 16

Prorroga a Direção Fiscal no Instituto CISSEX de Seguridade Social e designa novo Diretor Fiscal.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 16, de 09 de abril de 1987?
A Portaria SUSEP nº 16, de 09 de abril de 1987, prorrogou até o dia 17 de outubro de 1987 a Direção Fiscal decretada no Instituto Cissex de Seguridade Social.
Quais são as atribuições do Diretor Fiscal designado pela Portaria SUSEP nº 16, de 09 de abril de 1987?
As atribuições do Diretor Fiscal designado estão constantes dos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1987.
Quem foi substituído pelo novo Diretor Fiscal designado pela Portaria SUSEP nº 16, de 09 de abril de 1987?
O senhor Marcos da Cunha Rios foi substituído pelo novo Diretor Fiscal, senhor Mario Davison de Sousa Costa.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria anterior decretou a Direção Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?
A Direção Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social foi decretada pela Portaria SUSEP nº 004, de 11 de janeiro de 1985.
Qual é a base legal para a prorrogação da Direção Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?
A prorrogação da Direção Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social foi realizada nos termos do disposto no art. 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
Quem foi designado como Diretor Fiscal do Instituto Cissex de Seguridade Social pela Portaria SUSEP nº 16, de 09 de abril de 1987?
O Técnico em Seguros senhor Mario Davison de Sousa Costa foi designado como Diretor Fiscal do Instituto Cissex de Seguridade Social.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 004, que decretou a Direção Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?
A Portaria SUSEP nº 004 foi publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 1985.

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