Norma
27/04/1987
#153228

PORTARIA SUSEP n.º 10

Designa diretora para a Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto regulamenta a designação de Dely Barata Bittencourt para a função de Diretora da Divisão do Contencioso-DILEG?
A designação de Dely Barata Bittencourt para a função de Diretora da Divisão do Contencioso-DILEG é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 10, de 31 de março de 1987, começaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria começaram a vigorar a partir de 31 de março de 1987.
Qual é a função de Dely Barata Bittencourt designada pela Portaria SUSEP nº 10, de 31 de março de 1987?
Dely Barata Bittencourt foi designada para exercer a função de Diretora da Divisão do Contencioso-DILEG, do Departamento Jurídico da SUSEP.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções.
Qual é o código da função de Diretora da Divisão do Contencioso-DILEG?
O código da função de Diretora da Divisão do Contencioso-DILEG é LT-DAI-111.3.
Qual é o código do emprego de Procurador Autárquico ocupado por Dely Barata Bittencourt?
O código do emprego de Procurador Autárquico ocupado por Dely Barata Bittencourt é LT-SJ-1103.

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