RESOLUCAO CNSP n.º 10

O que é a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos?

A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é constituída trimestralmente e corresponde ao valor atual dos benefícios concedidos.

O que é a Reserva Matemática de Obrigações em Curso?

A Reserva Matemática de Obrigações em Curso é constituída trimestralmente e corresponde ao valor atual dos benefícios concedidos e ainda não pagos.

O que é a Nota Técnica Atuarial (NTA)?

A Nota Técnica Atuarial (NTA) é um documento que contém as bases técnicas e critérios para a elaboração e manutenção dos planos previdenciários, incluindo tábuas biométricas, taxas de juros, e métodos de cálculo das reservas técnicas.

Quais são as responsabilidades da pessoa jurídica no contrato de plano coletivo?

Incumbe à pessoa jurídica a iniciativa do pagamento das contribuições do plano e a responsabilidade pelo recolhimento à entidade da parte referente ao participante, quando houver.

O que é a Reserva de Oscilação de Riscos?

A Reserva de Oscilação de Riscos é constituída anualmente, de forma cumulativa, e calculada de acordo com o critério estabelecido na Nota Técnica Atuarial (NTA).

Quais são as bases técnicas para a elaboração dos planos?

Para a elaboração dos planos, podem ser adotadas tábuas biométricas como CSO-58, CSO-80 (MALES), AT-49, AT-55 (MALES), entre outras reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

Quais são os regimes financeiros admitidos para os planos?

Os regimes financeiros admitidos são: Capitalização, Repartição Simples e Repartição de Capitais de Cobertura, dependendo do tipo de plano e benefício.

O que é a Reserva de Rendas Vencidas e Não Pagas?

A Reserva de Rendas Vencidas e Não Pagas é constituída mensalmente e corresponde ao montante dos benefícios, sob a forma de renda, vencidos e não pagos até a data da constituição.

O que é um plano coletivo?

Um plano coletivo é aquele elaborado para garantir benefícios previdenciários a grupos de pessoas vinculadas por uma relação lícita a uma pessoa jurídica, que contrata com a entidade de previdência privada.

Quais são as modalidades de planos previdenciários mencionadas?

As modalidades de planos previdenciários mencionadas são: plano a contribuição e benefícios definidos, plano a contribuição e benefícios não definidos, e plano a contribuição definida e benefício não definido.

Qual é a taxa de juros máxima para o cálculo das reservas técnicas?

A taxa de juros máxima para o cálculo das reservas técnicas referentes a benefícios concedidos é de 6% ao ano, ou a sua equivalente mensal.

O que é a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder?

A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder é constituída trimestralmente e compreende todos os compromissos assumidos pela EAPP no respectivo plano.

O que é um pecúlio?

Pecúlio é o capital a ser pago de uma só vez ao beneficiário, quando ocorrer a morte do subscritor, na forma estipulada no plano subscrito.

O que é a Reserva de Riscos Não Expirados?

A Reserva de Riscos Não Expirados é constituída trimestralmente e calculada aplicando-se o percentual de 30% ao montante das contribuições arrecadadas nos três últimos meses imediatamente anteriores à data da avaliação.

Quem pode ser admitido como participante em um plano coletivo?

Podem ser admitidos como participantes os diretores e administradores, ocupantes de cargos eletivos da pessoa jurídica.

O que é uma renda, segundo as normas?

Renda consiste em uma série de pagamentos mensais ao participante, na forma estipulada no plano subscrito, podendo ser imediata ou diferida, com pagamentos por prazos certos, temporária ou vitalícia.

O que é um Certificado Individual de Participante?

O Certificado Individual de Participante é um documento emitido para cada participante do plano, confirmando sua inscrição e aceitação das condições do contrato.

O que é o Fundo Gerador de Benefícios (FGB)?

O Fundo Gerador de Benefícios (FGB) é formado pelas contribuições puras, capitalizadas às taxas definidas no contrato, e é utilizado para gerar os benefícios previdenciários.

Qual é o período de carência máximo para os planos?

O período de carência, quando houver, não poderá ultrapassar o 24º mês de permanência do participante no plano.

O que é a Reserva de Benefícios a Liquidar?

A Reserva de Benefícios a Liquidar é constituída mensalmente e corresponde ao valor total dos pecúlios a pagar, inclusive o reajuste cabível, em decorrência de eventos já ocorridos.