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Norma
20/07/1987
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Alianca da Bahia.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
Qual é a importância da correção monetária no aumento de capital social?
A correção monetária é importante no aumento de capital social porque ajusta o valor do capital à inflação, mantendo o poder de compra e o valor real do capital investido na empresa.
Qual foi a base legal utilizada para aprovar as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A base legal utilizada para aprovar as alterações foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1987.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de março de 1987.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A alteração aprovada no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi o aumento de seu capital social de Cz$ 768.000.000,00 (setecentos e sessenta e oito milhões de cruzados) para Cz$ 1.305.600.000,00 (hum bilhão, trezentos e cinco milhões e seiscentos mil cruzados).
Quem aprovou as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
As alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foram aprovadas pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.
Temas
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Itens vinculados
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