PORTARIA SUSEP/DECON n.º 97

Qual foi a base utilizada para o aumento do capital social da CONAPP?

O aumento do capital social da CONAPP foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 97, de 23 de julho de 1987?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da CONAPP - Companhia Nacional de Previdência Privada, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 23.832.533,00 para Cz$ 40.328.586,00, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.

Qual foi o valor do aumento de capital social da CONAPP?

O capital social da CONAPP foi aumentado de Cz$ 23.832.533,00 para Cz$ 40.328.586,00.

Quem aprovou a alteração no capital social da CONAPP?

A alteração no capital social da CONAPP foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.

Qual decreto foi considerado para a aprovação da alteração no capital social da CONAPP?

Foi considerado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Qual é a sede da CONAPP?

A sede da CONAPP - Companhia Nacional de Previdência Privada está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual portaria subdelegou a competência para a Diretora Substituta do DECON aprovar a alteração no capital social da CONAPP?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986.

Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da CONAPP?

A alteração foi aprovada com base no Processo SUSEP nº 001-11.399/86, após deliberação dos acionistas da CONAPP em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de novembro de 1986 e Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 25 de março de 1987.