Norma
24/08/1987
#156225

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 125

Aprova aumento do capital social da Safra Seguradora S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo utilizado para a aprovação da alteração no capital social da SAFRA SEGURADORA S.A.?
A aprovação da alteração no capital social da SAFRA SEGURADORA S.A. foi realizada mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1987.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 125, de 06 de agosto de 1987?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SAFRA SEGURADORA S.A., relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de cruzados) para Cz$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzados).
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos de seguradoras e outras decisões econômicas e financeiras relacionadas ao setor de seguros privados.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da SAFRA SEGURADORA S.A.?
A base legal para a aprovação da alteração no capital social da SAFRA SEGURADORA S.A. foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005-1.418/87.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 125, de 06 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 125, de 06 de agosto de 1987, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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