Norma
09/09/1987
#192118

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 12

Aprova aumento do capital social da Delphos S/A de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 30 de abril de 1986?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 30 de abril de 1986.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 25 de fevereiro de 1986.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às entidades supervisionadas, conforme subdelegação de competência.
Como foi realizado o aumento de capital social da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 25 de fevereiro de 1986.
Qual foi o valor do aumento de capital social da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de Cr$ 3.500.000.000 para Cr$ 10.000.000.000.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 30 de abril de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 30 de abril de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, que aumentou seu capital social de Cr$ 3.500.000.000 para Cr$ 10.000.000.000.
Qual é a sede da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede da DELPHOS S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias.

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